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Encontrado: 8 Resultados

MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 005

A Constituição Federal, no art. 235, inciso III, prevê que nos dez primeiros anos da criação de Estado, será observado, dentre outras normas básicas, que “o Tribunal de Contas terá três membros, n ...

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OAB - 18º Exame de Ordem Unificado - 2016
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

O governador do Estado M decidiu propor duas emendas à Constituição estadual. A primeira, com o objetivo de instituir normas que disciplinem o rito procedimental e de julgamento dos crimes de resp ...

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AL/RS - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Parecer

Em 26 de fevereiro de 2010, um servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul teve seu ato de aposentadoria publicado no DOE, agora, em 13 de dezembro de 2017, o Tribunal de Con ...

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PC/MA - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2017
Org.: PC/MA - Polícia Civil do Estado do Maranhão
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Discorra sobre as entidades denominadas serviços sociais autônomos, abordando os seguintes tópicos:

1 natureza jurídica de referidas entidades e seus objetivos institucionais;

2 origem dos recurso ...

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TCE/RJ - Concurso para Auditor Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 2015
Org.: TCE/RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Caso concreto para elaboração de decisão:


A lei orçamentária anual de determinado Município autorizou a contração de despesas para a realização de obras públicas, no respectivo exercício, no valor ...

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TCE/RJ - Concurso para Auditor Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - 2015
Org.: TCE/RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Caso concreto para elaboração de decisão:


Em licitação para a contratação de obra destinada à construção de uma escola pública estadual, o instrumento convocatório: (I) não se faz acompanhar do or ...

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OAB - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Em razão de fortes chuvas que caíram no município Alfa, muitas famílias que habitavam regiões de risco foram retiradas de suas residências e levadas para abrigos públicos. Para prover condições m ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Econômico
Questão N°: 030

O Tribunal de Contas tem atribuição para sustar a execução de um contrato administrativo? Justifique.

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